Nesta quinta-feira (08/08) o MML-MA realizou um importante debate sobre o
Estatuto do Nascituro, projeto de Lei nº 478/2007 que visa a instituir direitos
civis aos fetos que estão dentro da barriga da mãe e representa um retrocesso
na luta das mulheres por mais direitos. Participaram na mesa do debate Isabella
Larissa, advogada, trabalha na Vara da Violência Doméstica do município de São
José de Ribamar-MA e Ana Paula Martins, professora e militante do MML-MA.
Isabella, que nos
trouxe contribuições importantes sobre as especificidades deste Estatuto,
coloca que a aprovação desse PL na Comissão de Finanças e Tributação da Câmara
dos Deputados, no dia 05 de junho, demonstra mais uma tentativa de avanço da bancada
religiosa, conservadora e reacionária, sobre os direitos de setores oprimidos
da sociedade, vide Cura Gay e Redução da maioridade penal. Ao invés de avançar,
com programas e investimentos públicos, no combate a violência contra mulher e
na discussão sobre a legalização do aborto, enquanto questão de saúde pública,
os deputados se baseiam em argumentos religiosos para tomar decisões sobre as
políticas públicas e sobre os direitos individuais da mulher.
Para tentar
garantir o direito do feto, esse projeto atropela princípios ético-jurídicos e
constitucionais, destrói conquistas já existentes relacionadas ao direito da
mulher decidir sobre ser mãe e legitima a violência contra as mulheres, revelando
uma concepção misógina das mulheres, tirando-lhes a autonomia e a dignidade, na
medida em que sobrepõe os direitos do feto aos direitos da mãe, ao tratá-la como
uma simples incubadora.
Estiveram no debate
estudantes, professores, profissionais da saúde e do direito e militantes
sociais, que também contribuíram com suas intervenções.
Uma das questões mais
polêmicas do estatuto do nascituro é a chamada Bolsa Estupro, que corresponde a
uma bolsa para as mulheres que ficarem grávidas em decorrência de estupro, que
seria paga pelo estuprador (pai) ou, no caso de não identificação deste, pelo
Estado. Assim, a mulher não poderia mais realizar o aborto nesses casos de
violência e ainda teria que conviver com seu algoz. Uma completa inversão de
valores, em que ocorre a banalização desse crime e criminalização da mulher que
opta pelo aborto e dá o status de pais ao estuprador.
Ana Paula reafirmou
que nós do MML acreditamos que precisamos organizar cada vez mais as mulheres
trabalhadoras na luta contra o machismo, por mais creches públicas e pela
legalização do aborto, bem como ressaltamos que o avanço de nossas exigências expõe
os limites da ação por dentro das instituições burguesas e sua incapacidade de
atender as demandas da classe trabalhadora. Para acentuar mais ainda essa
contradição devemos exigir da presidente Dilma que reveja seu compromisso,
assumido ainda em campanha eleitoral, com os setores mais atrasados de não
alterar a legislação sobre o aborto e cumpra seu compromisso de injetar mais
investimentos públicos para as políticas de proteção e combate à violência
contra as mulheres.
